Author Archives: Ruben Hayes

Como é feito o pagamento do Seguro DPVAT?

Pedestres e passageiros envolvidos em um acidente de trânsito possuem direito a um seguro mesmo sem pagar por um seguro de vida. Este é o seguro DPVAT, sigla para Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Ele pode ser requisitado pelas vítimas de um acidente tendo elas culpa ou não. Saiba como funciona o pagamento do DPVAT a seguir.

Entendendo mais sobre o DPVTA

Apesar de parecer novo para algumas pessoas o DPVAT existe desde 1974. O seguro cobre danos causados a motoristas, pedestres e passageiros envolvidos em acidente de trânsito, as partes consideradas frágeis e sem defesa do processo. 

Este tipo de seguro é para todos os envolvidos no acidente independente de culpa. Essa especificação é importante de ser entendida porque em caso de seguro de veículo ele cobre depois de uma análise de quem é a culpa e não há cobertura em todos os casos. Acidentes naturais, por exemplo, não cobrem. Deixar o carro aberto em um local e ele ser roubado não gera cobertura. 

De onde vem a verba para pagar a todos os envolvidos em um acidente de trânsito? Do proprietário do veículo. Todos os anos ao pagar o Imposto Sobre Propriedade Veicular (IPVA) paga-se também uma taxa referente especificamente ao DPVAT. Por isso ele também é conhecido como seguro obrigatório. 

Um diferencial deste seguro é que cada vítima é indenizada individualmente de acordo com o dano causado pelo acidente. Motorista e passageiro podem receber valores diferenciados.

O que cobre o DPVAT – Valores

Os valores pagos às vítimas do acidente variam de acordo com o tipo de dano. Alguns dos valores pagos são:

  • Fraturas – de R$ 2.700 a R$ 6.500;
  • Amputação de um ou mais membros – R$ 13.500;
  • Perda de um ou mais dedos –  de R$ 1.250 a R$ 2.500;
  • Dentre outros. 

O valor a ser recebido é determinado por um laudo oficial de médico da rede pública. Deve constar no laudo o tipo de dano causado (se é permanente ou temporário) e se a causa foi de fato o acidente.

Como é realizado o pagamento do DPVAT?

Nos últimos anos e deve permanecer assim por mais um tempo é a Seguradora Líder a responsável pelos pagamentos. O processo deve ser iniciado com ela e pode ser feito com ou sem a ajuda de um advogado. 

A solicitação do pagamento do DPVAT 2018 pode ser feita diretamente com a seguradora Líder levando em mãos os seguintes documentos:

  • Boletim ou Certidão de Ocorrência Policial do acidente;
  • RG e CPF da vítima;
  • Laudo médico dos danos causados pelo acidente;
  • Comprovante de residência;
  • Boletim do primeiro atendimento médico-hospitalar após o acidente.

O pagamento do Pagamento DPVAT 2018 é realizado em até 30 dias após a comprovação da documentação. É feita uma análise e pago em conta corrente ou poupança pelo Detran. 

Em caso de morte por acidente de trânsito os herdeiros diretos (esposa e filho) podem entrar com o seguro para receber o valor do benefício. Funciona da mesma forma e com os mesmos documentos da vítima, acrescentando apenas os seus como beneficiário.

Como consultar os débitos do veículo?

O Departamento de Trânsito (Detran) é o órgão regulador de todos os veículos em circulação no Brasil. Ele recebe os impostos e também multa os que estão irregulares. Para o condutor consultar seus débitos é importante para evitar multas e apreensão. Como fazer? Saiba a seguir.

Os principais débitos de um veículo

Manutenção de veículo é por conta do proprietário e ele deve manter em dia para garantir a segurança do motorista e passageiros. Ao Detran fica a responsabilidade de cobrar os impostos para manter o bom estado das vias e sinalização, pagar seus funcionários e manter a ordem do trânsito no país. 

Quais são esses débitos? As obrigações de todo proprietário de carro, moto, caminhão ou afins a pagar são:

  • IPVA e DPVAT – são pagos juntos;
  • Multas de trânsito;
  • Licença/Autorização para trânsito de veiculo – Pagamento Licenciamento 2018.

Tais taxas não podem ficar pendentes no Detran ou o veículo é considerado irregular. No caso das multas devem ser pagas antes da transferência do veículo de sono e somar no máximo 21 pontos ou geram a apreensão da carteira de motorista.

Passo a passo para consultar débitos de um veículo

Existem duas formas de consultar débitos de um veículo. Uma delas é indo até um posto de atendimento do Detran com o documento original em mãos. O proprietário pode se informar por consulta no sistema se há pendências para pagamento do seu carro.

Caso o débito seja do IPVA a Secretaria da Fazenda(Sefaz) também realiza a consulta. Basta buscar uma sede do órgão na cidade e levar documento pessoal com foto e documento do veículo.

Online é outra forma de consultar os débitos. O passo a passo é:

  • Entrar no site do Detran de sua cidade;
  • Busque o botão “consultar placa”;
  • Digite a placa do veículo (letras e números) e clique em “OK”.

Na tela vão surgir as informações referentes ao emplacamento, se é um veículo com permissão para circular ou não. Débitos pendentes também são informados, sendo alguns com possibilidade de quitar online e outros não. 

As multas de trânsito podem ser consultadas no mesmo site por CPF ou por veículo. Multas atreladas ao veículo devem ser quitadas antes de uma transferência de proprietário. Também deve ser pago o IPVA antes de transferir de dono em caso de venda.

Como quitar os débitos de um veículo

O IPVA é um dos débitos mais importantes e seu não pagamento gera multa e apreensão. Para quitar deve-se procurar uma unidade do Detran, do Sefaz ou em alguns estados apenas o site do Departamento de Trânsito e imprimir o boleto. 

Sendo multas de trânsito os boletos são encaminhados para a casa do contribuinte assim como a notificação da multa. O boleto pode ser reimpresso em uma unidade do Detran ou online nos sites do órgão sem pagamento de taxas para segunda via.

As multas devem ser pagas na data de vencimento informada pelo Detran. Contudo, a pontuação permanece por 12 meses desde o momento da infração. Somando 21 pontos na carteira de habilitação do condutor (que pode não ser o proprietário) o documento é suspenso.